I - ENQUADRAMENTO

A Política de Privacidade garante o cumprimento de toda a legislação relativa à proteção de dados pessoais, nomeadamente, os preceitos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante, “RGPD”), atuando de forma a assegurar os padrões mais elevados de proteção de dados pessoais, incluindo a confidencialidade, integridade e disponibilidade de tais dados.




1 - Objetivo da Política de Privacidade

A Política de Privacidade assume como principal objetivo informar de forma transparente todos os utilizadores do website do Grupo Terris para que finalidades determinadas, explícitas e legítimas os seus dados pessoais são recolhidos e tratados, assim como como os respetivos fundamentos de licitude e prazos de conservação aplicáveis.




II - DISPOSIÇÕES GERAIS
1- RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Nos termos do RGPD, o Grupo Terris é o responsável pelo tratamento de dados.




2 - FUNDAMENTO DE LICITUDE PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais no âmbito do website assenta nos seguintes fundamentos de licitude, consoante a finalidade de tratamento prosseguida:

Melhoria da experiência de navegação do website: consentimento prévio, livre, específico, informado e explícito do titular dos dados;
Submissão de candidaturas de emprego: diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
Envio de candidaturas espontâneas: consentimento prévio, livre, específico, informado e explícito do titular dos dados;




O exercício do direito de retirar o consentimento não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.




3 - FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos através do website destinam-se à prossecução das seguintes finalidades específicas:

Melhoria da experiência de navegação no website;
Submissão de candidaturas de emprego;
Submissão de candidaturas espontâneas.




4 - CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que podem ser submetidos no website e, por isso, alvo de tratamento, incluem as seguintes categorias:

Dados de identificação: nome;
Dados de contacto: endereço de e-mail e telemóvel;
Dados da vida profissional: currículo;
Dados de tráfego e de localização: endereço IP.




5 - PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário e enquanto subsistirem as legítimas finalidades, observando as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais dos titulares serão irreversivelmente anonimizados ou serão destruídos de forma segura.

Assim sendo, os dados pessoais que são recolhidos através do website serão conservados de acordo com os seguintes prazos:

Melhoria da experiência de navegação no website: 1 ano após a prestação do consentimento ou até que seja retirado o consentimento;
Submissão de candidaturas de emprego: até ao encerramento do processo de recrutamento ou 1 ano após a admissão ao emprego;
Submissão de candidaturas espontâneas: 1 ano após a prestação do consentimento ou até que seja retirado o consentimento.




6 - CONTEÚDO DE OUTROS WEBSITES

Os artigos neste website podem incluir conteúdo incorporado (por exemplo: vídeos, imagens, artigos, etc.).

O conteúdo incorporado de outros websites comporta-se tal como se visitasse esses websites. Esses websites podem recolher dados sobre si, usar cookies, incorporar rastreio feito por terceiros, monitorizar as suas interações com o mesmo, incluindo registar as interações com conteúdo incorporado se tiver uma conta e estiver com sessão iniciada nesses websites.

Assim, quando se utilizar os links para esses websites, o utilizador deverá rever e aceitar as regras dos mesmos antes de os utilizar. Não é possível ao Grupo Terris garantir a qualidade dos mesmos, nem assumir qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou demais funcionalidades desses websites.




III - DIREITOS DOS TITULARES E MEDIDAS DE SEGURANÇA
1 - DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

O Grupo Terris assegura que os titulares dos dados pessoais (denunciante e denunciado) gozam do pleno dos seus direitos plasmados no RGPD, nomeadamente:

Informação: direito de ser informado sobre os direitos que lhe assistem e às informações que sejam tratadas sobre si;
Acesso: direito de aceder aos dados pessoais que a si dizem respeito;
Retificação: direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais inexatos ou incompletos;
Esquecimento: direito de pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não prevaleçam fundamentos que legitimem a sua conservação;
Limitação: direito de pedir a limitação do tratamento dos dados pessoais que a si dizem respeito;
Oposição: direito de se opor ao tratamento de dados baseados no interesse legitimo do Grupo Terris e a não ficarem sujeitos a decisão automatizada, incluindo a definição de perfis; e
Reclamação: direito a apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Para fazerem valer os direitos acima referidos, executando a “reclamação”, o titular dos dados deverá fazer um pedido, por escrito, junto do Grupo Terris, através do correio eletrónico e-mail. Quanto à “reclamação”, o titular dos dados deve dirigir-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).




2 - MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O Grupo Terris assegura que são impostos adequados níveis de segurança e proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados.

Neste âmbito, adota diversas medidas de segurança de natureza técnica e organizativa, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, designadamente:

Transfere dados de forma encriptada;
Monitoriza de forma permanente os acessos feitos ao desktop do Canal de Denúncias
Recorre a sistemas de segurança física para os dados arquivados em suporte papel;
Adota um procedimento de destruição dos dados após o decurso do respetivo prazo legal de conservação;
Garante a rastreabilidade dos dados armazenados no desktop do Canal de Denúncias através da criação de perfis acessíveis por login e password;
Realiza auditorias regulares para aferir a capacidade das medidas técnicas e organizativas adotadas;
Promove ações regulares de sensibilização e formação no âmbito da proteção de dados pessoais aos seus colaboradores;
Adota mecanismos que asseguram a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais e a resiliência dos sistemas de informação em que estes são tratados;
Dispõe de mecanismos que garantem o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma célere na eventualidade de ocorrer um incidente físico ou técnico.




IV - COOKIES

O Grupo Terris utiliza cookies para melhorar a sua experiência nos seus websites, de acordo com as suas preferências.

Para mais informações, deverá consultar a Política de Cookies.




V - DISPOSIÇÕES FINAIS
1 - CONTACTOS

Qualquer questão relacionada com a presente Política deve ser remetida ao Grupo Terris, através do endereço eletrónico e-mail.




2 - ALTERAÇÕES AO CONTEÚDO DA POLÍTICA

As alterações e revisões a esta Política são sempre aprovadas pelo Conselho de Administração do Grupo Terris.

O conteúdo desta Política pode ser objeto de revisão periódica, sempre que que mostre necessário, realizando-se as alterações ou atualizações consideradas adequadas e convenientes.




3 - ENTRADA EM VIGOR

Esta Política é aprovada pelo Conselho de Administração do Grupo Terris e entra em vigor na data da sua publicação.